Jan 9, 2013
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Tribunal diz que espectáculos eróticos são artísticos e devem ter IVA a apenas 5%

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eroticoO Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada considerou que os espectáculos eróticos são de cariz artístico e que, por isso, o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) deve ser cobrado à taxa reduzida.

A determinação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada dá, assim, razão à organizadora do Salão Erótico de Lisboa.

O caso remonta a 2007, data em que a empresa Profei, SL promoveu o III Salão Internacional Erótico de Lisboa, organizado nas instalações da Feira Internacional da Lisboa, e a Feira Sexy07, no Pavilhão Multiusos Portimão Arena.

Na venda de bilhetes, a empresa aplicou a taxa de IVA reduzida de 5%, beneficiando do imposto específico para “espectáculos, provas e manifestações desportivas, prática de actividades físicas e desportivas e outros divertimentos públicos”, como consta da legislação em vigor, que exclui “espectáculos de carácter pornográfico ou obsceno”.

Depois de prestadas contas às Finanças, porém, a Administração Fiscal considerou que o evento “era pornográfico, com sexo ao vivo e exposição física”, pelo que não deveria ter beneficiado do imposto reduzido, explicou à Lusa o advogado Pedro Marinho Falcão, mandatário da empresa.

O Estado solicitava então à Profei, SL o pagamento de 80.790,75 euros para liquidação de IVA (que, para as Finanças, deveria ter tido uma base tributável de 21%) e juros compensatórios no valor de 76.278,22 euros, num total de cerca de 157 mil euros.

Via: Publico

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